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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento para a contribuição de registo aprovado por decreto de 1 de Julho de 1895 para execução do decreto nº1 de 10 de Janeiro do mesmo ano.- Edição official.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1895.- 66, [1]p. ; 22cm
(Encad.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, DECRETO / Portugal
Decreto nº1 de 10 de Janeiro de 1895. - Decreto de 1 de Julho de 1895. - Regulamento. - Cap. I. Disposições fundamentais. - Cap. II. Liquidação por titulo oneroso. - Cap. III. Liquidação por titulo gratuito. - Secção I. Competência. - Secção II. Obrigações dos cidadãos. - Secção III. Obrigações dos funcionários. - Secção IV. Liquidação. - Secção V. Avaliação. - Cap. 1V. Reclamações e recursos. - Cap. V. Forma de pagamento. - Secção I. Contribuição por título oneroso. - Secção II. Contribuição por título gratuito. - Cap. VI. Da cobrança. - Cap. VII. Fiscalização. - Secção I. Fiscalização geral. - Secção II. Fiscalização especial. - Cap. VIII. Disposições penais. - Cap. IX. Processo para aplicação de penas. - Cap. X. Restituição da contribuição. - Cap. XI. Prescrições. - Cap. XII. Remunerações. - Cap. XIII. Disposições transitórias. - Modelos