Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_165


FERNANDES, Cátia
O registo internacional de navios da Madeira / Cátia Fernandes
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.74 n.II (Abr.-Jun.2014), p.457-486
Estante nº 22


DIREITO MARÍTIMO INTERNACIONAL, REGISTO, NAVIOS

Doutrina. 1. Introdução. 2. Natureza do MAR. 3. Contexto histórico e objectivos. 4. Âmbito. 5. Características genéricas. 6. Do regime de registo. 7. Outras atribuições e competências do MAR. 8. Outras vantagens do regime do MAR. 9. Conclusões. Bibliografia. Outras fontes utilizadas.