341.178(4)UE(3.ex)
Monografia
5014
PROJECTO DE TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA
Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : entregue Presidente Conselho Europeu 18 de Julho de 2003.- Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, [2003].- VIII,332p. ; 25cm
Aprovado por consenco pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003
ISBN 92-78-40201-X (Broch.) : oferta - USO EXCLUSIVO NA BIBLIOTECA
DIREITO COMUNITÁRIO, CONSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA