PP010
Analítico de Periódico
P88_28
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VIEIRA, Pedro Miguel
A vítima enquanto sujeito processual e à luz das recentes alterações legislativas / Pedro Miguel Vieira
Julgar, Lisboa, n.28 (Jan.-Abr. 2016), p.171-209
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, PROTECÇÃO DA VÍTIMA, SUJEITOS PROCESSUAIS, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Vivemos um momento de viragem no que toca ao reconhecimento do papel e dos direitos das vítimas de crime, como sobressai da recente aprovação e entrada em vigor no ordenamento jurídico nacional de um «Estatuto da Vítima» e de todas as alterações legislativas que o acompanharam. Um processo penal que deixe as vítimas de crimes postas de lado, ignorando-as, não realiza o objectivo de justiça penal, nem no sentido ideal, nem na dimensão material do Estado de Direito, assente sobre o respeito e a dignidade das pessoas. A vítima passou a ser considerada sujeito do processo e destinatária de medidas de protecção, nomeadamente no que concerne a problemática da violência doméstica. Com o presente texto propomo-nos abordar, de forma necessariamente superficial, a problemática da vítima no direito processual penal a luz das mais recentes alterações legislativas.