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Analítico de Monografia
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SANTOS, Onofre dos
Efeitos da declaração de incosntitucionalidade no âmbito da fiscalização concreta / Onofre dos Santos
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.227-243; 23 cm.
DIREITO ANGOLANO, FISCALIZAÇÃO, RECURSO, ATO JUDICIAL.
1. O âmbito da fiscalização concreta no direito angolano. 2. Semelhanças e diferenças entre o recurso ordinário de inconstitucionalidade angolano e a fiscalização concreta no direito português. 3. A interpretação normativa e o conceito funcional de norma. 4. A insustentável leveza da norma virtual. 5. Efeitos da fiscalização concreta da norma ou da sua interpretação. 6. Os efeitos da fiscalização de um ato judicial. 7. Conclusão.