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BARBOSA, Mafalda Miranda Responsabilidade Civil do responsável pelo tratamento de dados pessoais / Mafalda Miranda Barbosa CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.33 (I S.2021), p.9-46 Estante n.º 19 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, DADOS PESSOAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL A digitalização do mundo faz com que as possíveis lesões ao direito à proteção de dados pessoais se tornem frequentes. torna-se, por esse motivo, e em face do novo Regulamento Geral da Proteção de Dados, urgente refletir acerca das hipóteses de responsabilização daqueles que intervêm num processo de tratamento de dados, os controllers e os processors. Nas páginas que se seguem, procuramos traçar algumas linhas de entendimento desse mesmo problema. |