PP019
Analítico de Periódico
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MOREIRA, Teresa
Crise e Política de Concorrência : alguns comentários / Teresa Moreira
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.1n.4(Inverno2008), p.37-50
Estante n.º 27.
POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA, TRATADO CE, POLÍTICA ECONÓMICA, CRISE FINANCEIRA, REGRAS DE CONCORRÊNCIA, EMPRESAS, MERCADO INTERNO, UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
Neste texto analisa-se a resposta da política de concorrência comunitária, em especial do Artigo 81.º do Tratado CE e do regime dos auxílios do Estado às medidas adoptadas pelos Governos europeus no contexto da crise financeira, concluindo-se que só em sede de auxílios de Estado estas medidas podem ser enquadradas sem sacrificar o teor desta política, podendo ainda a reacção da Comissão Europeia nesta matéria ter fomentado maior coordenação das políticas económicas nacionais de futuro.