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Monografia
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PORTUGAL. Leis. decretos, etc, Código da propriedade industrial, 1995
Código da propriedade industrial : inclui legislação conexa e complementar / [compil. por] Vítor Mendes.- Porto : Legis Editora, 1995.- 320p. ; 24cm. - (Dura lex, sed lex - biblioteca fundamental de textos legais ; 15)
ISBN 972-8082-23-1 (Encad.) : compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
TÍTULO I. Parte geral. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Tramitação administrativa. - Cap. III. Transmissão e licenças. - Cap. IV. Extinção dos direitos de propriedade industrial. - Cap. V. Recurso. - TÍTULO II. Regimes jurídicos da propriedade industrial. - Cap. I. Invenções. - Cap. II. Modelos de utilidade. - Cap. III. Modelos e desenhos industriais. - Cap. IV. Marcas. - Cap. V. Recompensas. - Cap. VI. Nome e insígnia de estabelecimento. - Cap. VII. Logotipos. - Cap. VIII. Denominações de origem e indicações geográficas. - TÍTULO III. Infracções. - Cap. I. infracções contra a propriedade industrial. - TÍTULO IV. Taxas. - TÍTULO V. Boletim da propriedade industrial. - TÍTULO VI. Protecção de Macau. PARTE II. Legislação nacional. - Cap. I. Dos agentes da propriedade industrial. - Cap. II. Do instituto nacional da propriedade industrial. - Parte III. Legislação internacional e comunitária. - Parte I. Disposições gerais e institucionais. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. A organização europeia de patentes. - Cap. III. O Instituto europeu de patentes. - Cap. IV. O conselho de administração. - Cap. V. Disposições financeiras. - Parte II. Direito das patentes. - Cap. I. Patenteabilidade. - Cap. II. Pessoas habilitadas a pedir e a obter uma patente europeia. - Cap. III. Efeitos da patente europeia e do pedido de patente europeia. - Cap. IV. Do pedido de patente europeia como objecto de propriedade. - Parte III. O pedido de patente europeia. - Cap. I. Depósito de pedido de pat. europeia e condições a que deve satisfazer. - Cap. II. Prioridade. - Parte IV. Processo até à concessão. - Parte V. Processo de oposição. - Parte VI. Processo de recurso. - Parte VII. Disposições comuns. - Cap. I. Disposições gerais de processo. - Cap. II. Informações ao público e às instâncias oficiais. - Cap. III. Representação. - Parte VIII. Incidências sobre o direito nacional. - Cap. I. Transformação em pedido de patente nacional. - Cap. II. Nulidade e direitos anteriores. - Cap. III. Outras incidências sobre o direito nacional. - Parte IX. Acordos particulares. - Parte X. Pedido internacional em conformidade com o Tratado de Cooperação em matéria de patentes. - Parte XI. Disposições transitórias. - Parte XII. Disposições finais.