Biblioteca STA


347.191.11MEN
Monografia
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MENDES, Victor, compil.
Legislação das associações / Victor Mendes, Gomes Ferreira.- 2.ed. revista e aumentada.- Porto : Legis Editora, [2000].- 471p. ; 24 cm. - (Dura lex, sed lex)
ISBN 972-8082-07-X : Compra


DIREITO CIVIL / Portugal, ASSOCIAÇÕES / Portugal, ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, ASSOCIAÇÕES MUTUALISTAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

PARTE I - Regime geral das associações. PARTE II - Tipos de associações. PARTE III - Pessoas colectivas de utilidade pública. PARTE IV - Do registo das pessoas colectivas. PARTE V - Estatutos de dirigentes e de voluntariado. PARTE VI - Regime fiscal das associações. PARTE VII - Legislação diversa.