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Monografia
6537
CARDOSO, Cláudio
O regime das CPAS e o regime dos trabalhadores independentes / Cláudio Cardoso.- Coimbra : Almedina, 2021.- 213p. ; 23cm
ISBN 978-989-40-0035-8 (Broch.) : Oferta
PENSÃO DE REFORMA, PENSÃO DE VELHICE, SUBSÍDIOS, SUBSÍDIO POR MORTE
I. Enquadramento preliminar. II. Pressupostos metodológicos. III. Sumaríssima resenha histórico-normativa e caracterização dos sistemas. IV. Análise aos regimes. 1. Formação da obrigação contributiva. Aquisição e formação do direito às pensões de reforma/velhice. 4. Prestações diferidas por morte. Subsídios e pensões de invalidez. V. Atos normativos relevantes. VI. Bibliografia.