Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_300


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Breve reflexão sobre uma lei legítima / Mário Raposo
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.300(Nov.1980), p.5-494
Estante n.º 16


APOSENTAÇÃO / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, CONCURSO / Portugal, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO / Portugal

Pareceres: n.º 213/79 - Aposentação; n.º 181/79 - Reintegração - Aposentação - Concurso; n.º 12/80 - Aposentação - Contagem de tempo; n.º 21/80 - Pensão por morte de funcionário ocorrida em serviço; n.º 36/80 - Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias; n.º 224/79 - Ministério público