PP019
Analítico de Periódico
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GÓES, Winnicius Pereira de
A Contratualização de Políticas Públicas Sociais / Winnicius Pereira de Góes
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.10(Jan.-Abr.2014), p.171-214
Estante nº 27.
ESTADO FISCAL, ESTADO SOCIAL, SUSTENTABILIDADE, POLÍTICA SPÚBLICAS, SOLIDARIEDADE, PRIVATIZAÇÃO
O artigo analisa a crise do Estado Fiscal e a (in)sustentabilidade económica e financeira das políticas publicas sociais frente á crescente demanda por serviços, associando-a ao engessamento administrativo brasileiro objetivador da configuração de um modelo responsável de aplicação do erário que, todavia, conduz a administração pública à contratualização de tais políticas junto ao setor da economia social. 1. Introdução. 2. A crise do Estado Fiscal que pretende ser social e a crescente demanda por políticas e serviços públicos sociais em paises de modernidade tardia. 3. O principio da sustentabilidade e suas dimensões: constitucionalização e instrumentalização para ajustar e limitar a conduta estadual. 4. A (in)sustentabilidade financeira e jurídica no cenario brasileiro. 5. A contratualização das políticas públicas sociais no Brasil. 6. Conclusão Geral.