PP019 Analítico de Periódico P80_89 | |
As excepções ás regras gerais de elegibilidade territorial das despesas previstas no Anexo V do QREN / Manuel Porto Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.138.º n. 3952 (Set.-Out.2008), p.35-51 Estante n.º 22 DESPESAS, LOCALIZAÇÃO, EFEITOS, DIFUSÃO, LEGISLAÇÃO, EUROPEIA Quadro de Referência Estratégico Nacional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 3 de Julho. Resolução n.º 86/2007 do Conselho de Ministros. |