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Monografia
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AS REFORMAS TRIBUTÁRIAS DE 1922 E 1929
As reformas tributárias de 1922 e 1929.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, [1964].- 382p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 24)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, REFORMA / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal
Reforma tributaria de 1922 Lei N.º 1368. - Imposto sobre o valor das transacções. - Contribuição industrial. - Contribuição predial. - Imposto sobre a aplicação de capitais. - Imposto pessoal de rendimento. - Contribuição de registo por título oneroso Disposições gerais. - Relatório da comissão nomeada em 1926 para propor as bases da reforma tributária. - a) Contribuição predial rústica. - b) Contribuição predial urbana. - c) Imposto profissional. - d) Contribuição industrial e imposto sobre o valor das transacções. - e) Imposto sobre a aplicação de capitais. - f) Imposto complementar. - g) Contribuição de registo. - 1. Contribuição de registo por título gratuito. - 2. Contribuição de registo por título oneroso. - h) Disposições gerais. - i) Impostos municipais. - Imposto «ad valorem». - j) Contencioso das contribuições e impostos. - k) Taxa militar. Imposto do selo sobre as especialidades farmacêuticas. - Projectos. - a) Contribuição predial rústica. - b) Contribuição predial urbana e Fundo Nacional de construções e rendas económicas. - 1. Contribuição predial urbana. - 2. Fundo nacional de construções e rendas económicas. - c) Imposto profissional. - 1. Funcionários públicos. - 2. Empregados por conta de outrem no comércio, na indústria e na agricultura. - 3. Profissões liberais e outras. - d) Imposto sobre o valor das transacções e contribuição industrial. - 1. Imposto sobre o valor das transacções. - 2. Contribuição industrial. - e) Imposto sobre a aplicação de capitais. - f) Imposto complementar. - g) Contribuição de registo. - 1. Contribuição de registo por título gratuito. - 2. Contribuição de registo por título oneroso. - 3. Disposições comuns à contribuição de registo por título gratuito e por título oneroso. - h) Disposições gerais. - i) Impostos municipais. Imposto «ad valorem». - j) Contencioso das contribuições e impostos. - a) Organização e competência. - b) Processo do Contencioso das Contribuições e Impostos. - 1. Reclamações contenciosas. - 2. Julgamento de transgressões. - 3. Recurso para a 2.º instância. - 4. Recurso para o Tribunal Superior . - 5. Custas. - 6. Recurso extraordinário. - 7. Disposições gerais. - Reforma tributaria de 1929. - Decreto N.º 16 731. - Relatório. - I. Contribuição predial. - a) Predial rústica. - b) Predial urbana. - II. Contribuição industrial. - III. Imposto profissional. - IV. Imposto sobre a aplicação de capitais. - V. Imposto complementar. - VI. Sisa sobre a transmissão de imobiliários por título oneroso e imposto sobre as sucessões e doações. - VII. Taxa militar. - VIII. Disposições gerais Articulado. - I. Contribuição predial. - a) Predial rústica. - b) Predial urbana. - c) Disposições comuns. - II. Contribuição industrial. - III. Imposto profissional. - a) Empregados por conta de outrem. - b) Profissões liberais. - IV. Imposto sobre a aplicação de capitais. - V. Imposto complementar. - VI. Imposto sobre as sucessões e doações e sisa sobre as transmissões de imobiliários por título oneroso. - a) Imposto sobre as sucessões e doações. - b) Sisa sobre as transmissões de imobiliários por título oneroso. - c) Disposições comuns. - VII. Taxa militar. - a) Obrigação do pagamento da taxa militar. - b) Isenções. - c) Taxas. - d) Forma e época de pagamento. - e) Responsabilidade pela taxa. - f) Remissão da taxa militar. - g) Fiscalização e disposições gerais. - VIII. Disposições gerais. - IX. Disposições transitórias. - Decreto N.º 16 733. - Relatório Articulado. - a) Organização e competência. - b) Processo do contencioso das contribuições e impostos. - 1. Reclamações contenciosas. - 2. Julgamento de transgressões. - 3. Recurso para a 2.ª instância. - 4. Recurso para o Tribunal Superior. - 5. Custas. - 6. Recurso extraordinário. - 7. Disposições gerais.