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SOUSA, Miguel Teixeira de O fim do processo declarativo / Miguel Teixeira de Sousa Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.25 n. 3-4 (Jul.-Dez.1978), p.251-276 Estante n.º 19 PROCESSO DECLARATIVO § 1. Introdução. § 2. Teses extrajurídicas. § 3. Teses jurídicas. § 4. Conclusões. |