337PIN
Monografia
2762
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Contrabando e descaminho : regulamento das alfândegas / Anot. José Cândido de Pinho.- Coimbra : Almedina, 1984.- 476p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO ALFANDEGÁRIO / Portugal, CONTRABANDO / Portugal, ALFÂNDEGA / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, PENAS / Portugal, PENALIZAÇÃO / Portugal
Livro I. Disposições preliminares. - Livro II. Dos serviços da 1ª secção. - Titulo I. Dos meios de transporte. - Titulo II. Da legalização de títulos de propriedade. - Titulo III. Dos depósitos ou armazéns de regime aduaneiro. - Titulo IV. Da fiscalização. - Livro III. Dos serviços da 2ª secção. - Titulo I. Do despacho das mercadorias. - Titulo II. Da cobrança do imposto do pescado. - Titilo III. Da conferência final. - Livro IV. Dos serviços da 3ª secção. - Titulo I. Do registo pessoal. - Titulo II. Do registo dos despachantes. - Titulo III. Da tesouraria. - Titulo IV. Da contabilidade. - Titulo V. Das garantias. - Titulo VI. Do arquivo. - Livro V. Dos serviços da comissão administrativa. - Livro VI. Disposições finais. - Titulo I. Do expediente geral. - Titulo II. Da selagem. - Titulo III. Do exame para fins comerciais. - Titulo IV. Da venda de mercadorias. - Titulo V. Dos sinistros marítimos e aéreos, dos achados e dos arojos. - Titulo VI. Da circulação de mercadorias nacionais e nacionalizadas. - Titulo VII. Disposições diversas e transitórias.