34 MIR
Analítico de Monografia
6042
PINTO, Ana Soares
Breves Reflexões sobre as Implicações do Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, M.S.S., no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça / Ana Soares Pinto
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda: Direito Internacional e Direito da União Europeia: Direito Internacional Privado e Direito Marítimo: Direito Financeiro e Direito Fiscal / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 5.v., p. 65-86; 24 cm.
ACÓRDÃO / Portugal, TEDH / Portugal
Considerações introdutórias; I. O acórdão M.S.S.; II. As implicações do acórdão M.S.S. para o espaço de liberdade, segurança e justiça; III. Considerações conclusivas.