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Analítico de Monografia
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VELOSO, José António
A desinstitucionalização dos pagamentos cashless nas redes electrónicas e os seus efeitos de deslocação e redistribuição do risco : algumas notas para uma análise de regulamentação / José António Veloso
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva / coordenação Ruy de Albuquerque e Martim de Albuquerque. - [Lisboa] : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2001. - p.1189-1286; 23cm. - (encadernado) : compra.
ECONOMIA, MEIOS DE PAGAMENTO, PAGAMENTO ELECTRÓNICO, TRANSFERÊNCIA ELECTRÓNICA DE FUNDOS, REDE INFORMÁTICA
I) 1- O sistema nacional de EFT. 2- A desinstitucionlização dos pagamentos nas redes electrónicas: implicações para a distribuição do risco. 3- O factor fundamental: o control dos pagamentos pelos utilizadores dos serviços. 4- Efeitos cumulativos do EFT directo e da moeda única nos pagamentos externos da economia portuguesa. 5- A importância especial, para os agentes económicos portugueses, da deslocação dos riscos jurídicos nos pagamentos externos. II) 6- Critérios de imputação de perdas e danos. 7- Deslocação do risco e distribuição de perdas nos sistemas de EFT de consumidor: o exemplo do Electronic Fund Transfer Act norte-americano. III) 8- Observações hermeneûticas. 9- Um modelo de análise dos efeitos agregados dos regimes de distribuição do risco. 10- Notas complementares: a limitação da responsabilidade das instituições ao valor dos pagamentos; o sistema das franquias e a prioridade das soluções forfetárias.