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Analítico de Monografia
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FRADA, Manuel A. Carneiro da Frada
A responsabilidade dos administradores da insolvência / Manuel A. Carneiro da Frada
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.935-973.
DIREITO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES
- 1.Introdução. 2.Delimitação do tema: a questão da responsabilidade por pedido infundado de insolvência. 3.A acção de responsabilidade pela ocasionação da insolvência e o incidente processual de qualificação da insolvência. 4.A responsabilidade dos administradores pela causação da insolvência: aspectos gerais. 5.(cont.) Dever de diligência, business judgment rule e dever de fidelidade dos administradores. 6.Incidente processual de qualificação da insolvência, relação especial e deveres no tráfico para protecção do património. 7.Incidente de qualificação da insolvência e disposição de protecção. 8.O art. 186: ilicitude, culpa e causalidade. 9.Outros elementos para a compreensão dos nºs 2 e 3 do art. 186. 10.O caso específico da não apresentação à insolvência. 11.Conclusão. - [Em relação: CSC (Código das Sociedades Comerciais) - CIRE (Código de Insolvência e de Recuperação de Empresas, DL 53/2004, de 18/III) antecedido por CPEREF (Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência, DL 132/93, de 23/IV)].