337ALV
Monografia
1879
ALVES, João Teixeira
Isenções dos direitos aduaneiros e da sobretaxa de importação / João Teixeira Alves.- [S.l.] : [s.n.], [s.d.].- 347p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO ALFANDEGÁRIO / Portugal, IMPORTAÇÃO / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal
Parte I. Isenções ou reduções de direitos aduaneiros. - Tit. I. Isenções ou reduções de direitos aduaneiros na importação de bens de equipamento. - Tit. II. Isenções ou reduções de direitos aduaneiros na importação de componentes para incorporação pela indústria nacional. - Tit. III. Isenção ou redução de direitos na importação de matérias primas. - Tit. IV. Isenção dos direitos na importação de bens para abastecimento público. - Tit. V. Isenções de natureza sectorial ou particular. - Tit. VI. Isenções ou reduções ao abrigo das notas aos artigos pautais. - Tit. VII. Outras isenções. - Tit. VIII. Legislação conexa. - Parte II. Sobretaxa de importação.