007MELv.1
Analítico de Monografia
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MENDES, Manuel Oehen
Tutela jurídica das topografias dos circuitos integrados / Manuel Oehen Mendes
In Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-2003.- 1.v., p.89-109; 23cm.- ISBN: 972-32-0916-0 (Broch.): D.L.
INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO INTERNACIONAL, PROTECÇÃO JURÍDICA / Portugal, PROTECÇÃO DAS INVENÇÕES / Portugal, TECNOLOGIA INFORMÁTICA / Portugal, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal
I- Introdução à problemática dos circuitos integrados e respectiva tutela; II- Fontes internas e protecção internacional; III- Objecto e âmbito da protecção. IV- Os requisitos da protecção; V- Titularidade; VI- A aquisição do direito; VII- Conteúdo do direito; VIII- Meios de tutela; IX- Limites à protecção; X- Extinção do direito; XI- Causas de nulidade; XII- Conclusão.