PP002
Analítico de Periódico
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A Medicina Legal Portuguesa e a Peritagem Contraditória / Fernando Oliveira Sá
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.303(Fev.1981), p.5-309
Estante n.º 16
MEDICINA LEGAL / Portugal, SERVIDORES DO ESTADO / Portugal, AMNISTIA / Portugal, SUPRANUMERÁRIOS / Portugal
Parecer: Reintegração de Servidores do Estado - oficial miliciano licenciado - amnistia - efeitos - reintegração (parecer nº 220/79); Amnistia - reintegração - vencimentos - infracção disciplinar - radiodifusão (parecer nº 9/80; Aposentação - Subsídio especial de emergência (parecer nº 73/80); G.N.R. - Reforma agrária (parecer nº 82/80); Funcionários supranumerários (parecer nº 164/79); Câmara Municipal - Presidentes e vereadores da Câmara Municipal - funções autárquicas - aposentação - reserva - reforma (parecer nº 69/80); Reintegração de servidores do Estado - abandono de funções (parecer nº 87/80); Reforma agrária - direito de reserva - expropriação por utilidade pública - Direitos reais menores; Inibição de conduzir.