PP854
Analítico de Periódico
MARTINS, Filipe
Fundamentação constitucional do conceito de processo penal / Filipe Martins Pinto
MAIAJURÍDICA. Revista de direito, Maia, a.4n.1(Jan.-Jun.2006), p.71-78
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal / França, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO, ESTADO DE DIREITO, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS