34 AMA Analítico de Monografia 6114 | |
PRATA, Ana O regime do Artigo 796.º do Código Civil : «one man's platitude is another's revolution» / Ana Prata In: Estudos comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa / coordenação Diogo Freitas do Amaral, Carlos Ferreira de Almeida, Marta Tavares de Almeida. - [Coimbra] : Almedina, [2008]. - 2.v., p. 9-22 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-3460-7. DIREITO CIVIL / Portugal, CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO / Portugal, PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE / Portugal, EFICÁCIA REAL / Portugal |