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GONZÁLEZ, José A. R. L. Registo Predial de Negócio Jurídico Sujeito a Condição Resolutiva : em especial, tratando-se de contrato-promessa / José A. R. L. González In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 6.v.: História do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado: Direito Civil e Direito Processual Civil: Direito Penal e Direito Processual Penal: Direito Comercial: Direito do Trabalho: Direito Universitário, p. 543-566; 24 cm. DIREITO CIVIL / Portugal, CONDIÇÃO RESOLUTIVA / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal, NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal 1. Condição resolutiva: noção e efeitos; 2. Registo predial de negócio jurídico sujeito a condição; 3. Repercussões da caducidade do facto registado sobre a sua própria inscrição. |