Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P71_00

SILVA, Suzana Tavares da
O problema da Justiça Intergeracional : em jeito de comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013 / Suzana Tavares da Silva
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.00 (Abr.Jun.2013), p.6-18
Estante nº 27

DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, JUSTIÇA INTERGERACIONAL / Portugal, CES / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal

1. Caracterização da CES no quadro da dogmática tributária; 1.1. A qualificação juridico-dogmatica da CES; 1.2. A qualificação da CES segundo o Tribunal Constitucional; A CES e o princípio da justiça intergeracional; 2.1. A justiça interegeracional no domínio da segurança social; 2.2. A questão dos direitos adquiridos e a "living constitution"; 2.3. O controlo de constitucionalidade e a "constitution of many minds".