351.713 VAS
Monografia
5985
VASQUES, SÉRGIO
Manual de direito fiscal / Sérgio Vasques.- [Coimbra] : Almedina, [2011].- 410 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4643-3 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, FISCALIDADE / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IMPOSTOS DIRECTOS
CAPÍTULO I- A evolução histórica do estado fiscal português. CAPÍTULO II- O direito fiscal como ciência. CAPÍTULO III- O direito fiscal como sistema. CAPÍTULO IV- As categorias tributárias fundamentais. CAPÍTULO V- Os princípios do direito fiscal. CAPÍTULO VI- A interpretação da lei fiscal. CAPÍTULO VII- A relação jurídica tributária.