Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_176


MARTINS, Alexandre de Soveral
A propósito da remuneração variável do administrador da insolvência nomeado pelo juiz : pequenos grandes problemas / Alexandre de Soveral Martins
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.152 n. 4039 (Mar.-Abr. 2023), p.273-288
Estante n.º 22


REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, ADMINISTRADOR, INSOLVÊNCIA

Processo n.º 3947/08.2TJCBR-AY.C1. Anotação: 1. A questão fundamental. 2. As funções do administrador judicial em causa para os efeitos do art. 23.º, do EAJ. 3. A razão de ser do regime de remuneração variável. 4. A nossa leitura no que diz respeito à forma de cálculo da majoração. 5. Resumo das conclusões.