PP006
Analítico de Periódico
P75_10
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EUSÉBIO, Vera
Incidência da mais-valia imobiliária à luz do regime transitório do artigo 5.º do DL n. 442-A /88, de 30/11 / Vera Eusébio
Revista Fiscal, Porto, n.4(Maio-Jun. 2010), p.11-19
Estante n.º 27
DIREITO FISCAL, FISCALIDADE, DIREITO IMOBILIÁRIO, MAIS-VALIA
Introdução. I. Enquadramento e conceito. II. As mais-valias imobiliárias. III. O entendimento defendido pela administração tributária quanto à interpretação e âmbito de aplicação do regime transitório consagrado no artigo n.º 5 do DL n.º 442-A/88 de 30 de Novembro.