PP019
Analítico de Periódico
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PINTO, Miguel Silva
A luta contra a fraude ao IVA na União Europeia, desenvolvimentos / Miguel Silva Pinto
Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.2n.2(Verão2009), p.123-154
Estante nº 23.
DIREITO FISCAL, IVA, FRAUDE, UE
O texto faz o ponto da situação das medidas de combate à fraude ao IVA adoptadas na União Europeia e refere possíveis tendências nesse campo. 1- Enquadramento. 2- Breve descrição da fraude carrossel. 3- Comunicação da Comissão Europeia de 2006: lançamento da estratégia de luta contra a fraude fiscal na UE. 4- O Conselho ECOFIN de Junho de 2007: acções a empreender pela Comissão europeia no domínio do combate à fraude. 5- A Comunicação da Comissão de Novembro de 2007: elementos-chave para o estabelecimento de uma estratégia anti-fraude na Comunidade. 6- Conclusões do Conselho ECOFIN de Dezembro de 2007: fixação de metas para a apresentação de propostas. 7- Comunicação de Fevereiro de 2008: medidas de longo alcance. 8- A posição de Portugal sobre as medidas de longo alcance. 9- Reacções do sector empresarial em matéria de luta contra a fraude fiscal na UE. 10- As propostas da comissão de Março de 2008: Acelerar a frequência de recolha e transmissão da informação sobre as transacções intracomunitárias. 11- A criação da rede EUROFISC, um sistema de troca de informação rápida sobre transacções e operadores fraudulentos. 12- Comunicação de Dezembro de 2008: estratégia coordenada para melhorar o combate à fraude na UE. 13- Proposta de Dezembro de 2008: fraude ligada à isenção de IVA na importação e aperfeiçoamento da responsabilidade solidária. 14- Proposta de Janeiro de 2009: facturação. 15- Revisão da assistência mútua na cobrança. 16- Conclusão: Perspectivas no campo da luta contra a fraude ao IVA.