34 MOT
Analítico de Monografia
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FRADA, Manuel Carneiro da, e outro
Sobre os efeitos de crises financeiras na força vinculativa dos contratos / Manuel Carneiro da Frada, Mariana Fontes da Costa
In: Estudos Comemorativos dos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / organização Helena Mota, - [Coimbra]: Almedina, [2017]. - 2.V., p. 175-203; 23 cm.
DIREITO PORTUGUÊS, CRISE FINANCEIRA, CONTRATOS
1. O direito português atribui relevância aos efeitos das crises financeiras nos contratos ou adere antes, estritamente, ao princípio pacta sunt servanda? 2. Se os efeitos de uma crise financeira nos contratos são tidos em consideração, qual é a base teórica de tal relevância? 3. De acordo com a ordem jurídica portuguesa, quais as condições para aceitar um facto excecional. 4. Quais são, na ordem jurídica portuguesa, os indícios de circunstâncias excecionais que podem vir a justificar uma intervenção no contrato afetado? 5. Qual a consequência legal da alteração das circunstâncias no sistema jurídico português? 6. No caso de o contrato ser ajustado ou extinto, pode a parte prejudicada obter uma indemnização equitativa dos danos sofridos?