351.95CEJ
Analítico de Monografia
4973
MEALHA, Esperança
A nova justiça administrativa : conclusões do Seminário / relato [de] Esperança Mealha
In: A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 245-257 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1376-1. - Seminário realizado no Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa a 17, 18 e 19 de Fevereiro de 2005.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / portugal, VIGÊNCIA DAS LEIS / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, MEIO PROCESSUAL / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DO PROCESSO / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, LEGITIMIDADE ACTIVA / Portugal, LEGITIMIDADE PASSIVA / Portugal, LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO / Portugal