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Analítico de Monografia
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OPA: o princípio da reciprocidade e o âmbito normativo remanescente / Orlando Vogler Guiné
In: Estudos em Honra de João Soares da Silva; Carlos Osório de Castro; - p.611-638;
CMVM, LANÇAMENTO, OFERTA, PÚBLICA, AQUISIÇÃO, CONTRATO, MEDIDAS
B. Corporate Governance e Direito Societário. 1. Enquadramento do tema; 2. O entendimento da CMVM; 3. Enquadramento histórico da regra da reciprocidade; 4. Comentário ao entendimento da CMVM; 5. Deveres fiduciários societários; 6. Medidas defensivas; 7. Medidas defensivas objetivas; 8. Medidas defensivas subjetivas; 9. Medidas defensivas subjetivas (cont.); 10. A administração como agente (agent) dos acionistas; 11. O princípio da boa fé; 12. O relatório da administração.