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Analítico de Monografia
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SANTOS, António Marques dos
Breves notas sobre o direito internacional privado do ambiente / António Marques dos Santos
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.167-191 ; 24cm. - ISBN 972-32-1190-4.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL
-- Introdução. I-O Direito Internacional Público do Ambiente. A) Direito Internacional geral ou comum. B) Direito Inter- nacional convencional. III-O Direito Internacional Privado do Ambiente. A) Normas de direito material uniforme. B) Normas de conflitos de leis. C) Normas de aplicação imediata (normas de direito público estrangeiro). D) Normas de Direito Processual Civil Internacional. 1.O caso G.J.Bier contra Mines de Potasse d'Alsace SA. 2.O caso Amoco Cadiz. 3.O caso de Bhopal. Conclusões. Referências. Principais siglas e abreviaturas utilizadas.