PP107
Analítico de Periódico
GUEDES, Agostinho Cardoso
A responsabilidade do banco por informações à luz do artigo 485 do código civil / Agostinho Cardoso Guedes
Revista de direito e economia, Coimbra, a14(1988), p.135-165
DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, DIREITO BANCÁRIO / Portugal, RESPONSABILIDADE DO BANCO / Portugal
I- O dever jurídico de informação. 1- O dever de informação derivado de acordo negocial. a) O contrato de informação. b) A informação como dever secundário. c) A informação como dever lateral de conduta. 2- O dever de informação no âmbito da negociação do contrato. O ART.227 cciv. II- Pressupostos da responsabilidade do banco fora do contexto de contratos validamente celebrados e do ART.227. O problema da ilicitude e da culpa. 1- Referência ao direito comparado. 2- O problema no direito português. Análise e crítica do ART.485 cciv. III- Referência às cláusulas de limitação e exclusão de responsabilidade.