Biblioteca STA


PP018
Analítico de Periódico

P82_45


MELO, Daniel Bessa de
Notas sobre a Culpa in Vigilando da Administração Pública / Daniel Bessa de Melo
Revista de Direito Local, Braga, n.45 (Jan.-Mar. 2025), p. 49-73
Estante n.º 27. RDL - Revista de Direito Local, substitui a Revista QADL - Questões Atuais de Direito Local


DEVERES, ENTIDADES PÚBLICAS, TUTELA, LESADO

1. Introdução. 2. A vinculação administrativa a deveres de prevenção do perigo. 3. A culpa na violação dos deveres de cuidado. 4. Culpa in vigilando por danos causados por pessoas.