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MONTEIRO, Fernando Conde O alargamento do âmbito de aplicação da suspensão da execução de pena de prisão na Reforma do Sistema Penal de 2007 / Fernando Conde Monteiro In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa $d 2011. - p.493-506 ; 23cm. DIREITO PENAL / Portugal, SUSPENSÃO DA PENA / Portugal, REFORMA PENAL / Portugal |