PP004
Analítico de Periódico
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PROENÇA, José Carlos Brandão
Do dever de guarda do depositário e de outros detentores precários : âmbito e função, critério de apreciação da culpa e impossibilidade de restituição / José Carlos Brandão Proença
Direito e Justiça, Lisboa, v.8- t.2(1994), p.45-76
Estante n.º 19
DEPOSITÁRIO, PROCESSO CIVIL
1. Âmbito genérico do dever de guarda. 2. O dever de guarda e a sua natureza principal, secundária ou lateral. 3. Contratos típicos e contratos mistos com dever de guarda. 4. Responsabilidade pelo incumprimento do dever de guarda. A apreciação da culpa do depositário e a referência aos preceitos do Código Civil italiano. Flexibilidade do critério. 5. Dever de guarda e dever de restituição. As teorias que desvalorizam o primeiro e as suas consequências. A concepção tradicional e a sua justificação. 6. Dever de guarda e autonomia privada.