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Analítico de Monografia
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AMARAL, Diogo Freitas do, e outro
Eficácia subjectiva das sentenças de provimento no recurso contencioso de anulação / Diogo Freitas do Amaral, e Paulo Otero
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva / coordenação Ruy de Albuquerque e Martim de Albuquerque. - [Lisboa] : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2001. - p.519-558; 23cm. - (encadernado) : compra.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal / Alemanha / Espanha / França / Itália, RECURSO DE ANULAÇÃO / Portugal / Alemanha / Espanha / França / Itália, DIREITO COMPARADO, CASO JULGADO / Portugal / Alemanha / Espanha / França / Itália, DOUTRINA / Portugal / Alemanha / Espanha / França / Itália
1- PRELIMINARES. A) Delimitação do objecto a investigar. B) Sequência. 2- PRINCIPAIS CONCEPÇÕES SOBRE A EFICÁCIA SUBJECTIVA DAS SENTENÇAS DE PROVIMENTO DE RECURSO CONTENCIOSO DE ANULAÇÃO. A) Doutrina portuguesa. B) Doutrina alemã. C) Doutrina espanhola. D) Doutrina francesa. E) Doutrina italiana F) Síntese. 3- POSIÇÃO ADOPTADA SOBRE A EFICÁCIA SUBJECTIVA DAS SENTENÇAS DE PROVIMENTO DE RECURSO CONTENCIOSO DE ANULAÇÃO. A) Ponto de partida. B) Evolução legislativas: a acção popular. C) Idem: a acção pública. D) Idem: poderes de cognição do juiz e regime da nulidade. E) O problema dos actos plurais. 4- CONCLUSÕES.