PP019
Analítico de Periódico
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AMORIM, João Pacheco de, e outro
As associações de direito privado sob influência determinante pública : entidades adjudicantes estatutárias ou (potenciais) «organismos de direito público»? / João Pacheco de Amorim, Rui Mesquita Guimarães
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.28(Set. 2021), p.5-31
Estante nº 27
ASSOCIAÇÕES DE DIREITO PRIVADO, ENTIDADES ADJUDICANTES, CONTRATOS PÚBLICOS
1. As «associações» de entidades adjudicantes: o ponto 1 do n.º 1 do artigo 1.º da Diretiva 2014/24. A transposição pelo CCP do conceito de associação do art.º 2.º/1/1) da Diretiva 2014/24/UE: posição por nós adotada sobre as «associações» da al. i) do n.º 1 do artigo 2.º do Código. 3. A transposição pelo CCP do conceito de associação do art.º 2.º/1/1) da Diretiva 2014/24/UE (cont.): crítica à posição por nós adotada sobre as «associações» da al. i) do n.º 1 do artigo 2.º do Código e refutação dessa crítica.