351.72 SAN
Monografia
6804
SANTOS, Marta Costa
Tributação do rendimento das empresas no contexto da economia digitalizada : uma análise do conceito de criação de valor e da perspetiva de regresso à tributação na fonte / Marta Costa Santos.- [Coimbra] : Almedina, 2025.- 772p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-2393-7 (Broch.) : Oferta
TRIBUTAÇÃO, RENDIMENTO, EMPRESAS, ECONOMIA DIGITAL
Nota prévia. Resumo. Abstract. Agradecimentos. Siglas e abreviaturas. Introdução. I. Enquadramento. Objeto e perspetiva. III. Estrutura. Parte I - A complexidade dos desafios fiscais imposta pela economia digitalizada. Capítulo 1 - Tributação da economia digital e da "economia colaborativa": algumas considerações sobre o estado da arte. 1. O conceito de "economia colaborativa" em sentido amplo. 2. Singularidade de uma economia (cada vez mais) digitalizada e respetivas projeções no âmbito fiscal. 3. A economia digitalizada e as ações previstas nos relatórios BEPS e pós-BEPS: o desafio tecnológico e político. Capítulo 2 - As propostas da União Europeia para a tributação do rendimento empresarial na economia digital. 1. A tributação das sociedades no âmbito da Proposta de Diretiva 2018/0072. 2. A proposta para a tributação de serviços digitais. Capítulo 3 - Outras propostas para a tributação da economia digital. 1. As orientações emanadas pela OCDE. 2. Soluções adotadas por alguns Estados-membros da União Europeia. 3. A proposta da Índia. 4. As soluções baseadas no conceito de presença digital significativa. 5. Tributação do consumo dos serviços digitais importados business-to-consumer em Singapura. 6. O imposto sobre os serviços digitais na Turquia. 7. As soluções baseadas no mecanismo de retenção na fonte. 8. Introdução temporária de um imposto sobre serviços digitais no Reino Unido. Parte II - Revisitar o conceito de rendimento para integrar a criação de valor à luz de três "novas" realidades: plataformas, dados e utilizadores. Capítulo 4 - As novas fontes do rendimento empresarial: uma nova expressão da capacidade contributiva. 1. Criação de valor (O que tributar?) 2. A desmaterialização e a dataficação dos fatores tradicionais da produção industrial. 3. Questões práticas sobre as plataformas digitais que influenciam a tributação dos novos modelos de negócios . 4. A monetização dos dados pessoais pelos diferentes tipos de negócios digitalizados. 5. O contributo dos utilizadores na criação do valor. 6. A viabilidade do conceito de rendimento-acréscimo perante as novas fontes de criação de valor. Capítulo 5 - O tratamento tributário dos dados gerados pelos utilizadores. 1. Quem deve ser compensado pela disponibilização dos dados? 2. Quais os modelos de negócios que devem ser tributados pela coleta de dados dos utilizadores? 3. Deve toda a coleta de dados por parte das empresas ser tributada? 4. Como determinar a matéria tributável proveniente da coleta de dados? Parte III - A falência dos tradicionais elementos de conexão territorial e alternativas para a tributação internacional do rendimento empresarial no seio da economia digitalizada. Capítulo 6 - A ineptidão dos tradicionais conceitos de residência e estabelecimento estável no âmbito da tributação do rendimento das atividades digitalizadas. 1. As fraquezas de um sistema internacional de tributação do rendimento das empresas assente na residência e no estabelecimento permanente. 2. O comércio eletrónico na nova redação do artigo 5.º da Convenção Modelo da OCDE. 3. As tentativas de adaptação do conceito de estabelecimento permanente aos desafios da economia digital. Capítulo 7 - A justificativa de uma tributação na fonte na era digital e respetivos impactos. 1. Fundamentos teóricos e práticos para uma tributação baseada na fonte na era digital. 2. A defesa de uma tributação na fonte que não se confunde com uma tributação baseada no destino. 3. A necessidade de revisitar o princípio do benefício como fundamento para uma tributação na fonte. 4. Reconsiderar o conceito de "fonte" partindo do princípio do benefício. Capítulo 8 - Os insights para a localização das actividades económicas empresariais digitalizadas. 1. Os desafios às tradicionais cadeias de valor. 2. As dificuldades práticas inerentes às propostas centradas na localização do consumidor. 3. O papel dos inputs da empresa na localização da sua atividade económica. 4. Aplicação do método de rasteio de formulário para a repartição dos direitos tributários entre Estados. Conclusões. Bibliografia. Outros documentos consultados. Índice de acórdãos: Tribunal Constitucional, Tribunal de Justiça da União Europeia e Jurisprudência Internacional.