PP019
Analítico de Periódico
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SOARES, João
A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações / João Soares
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.160 (Out.-Dez. 2019), p.153-186
Estante nº 27.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, OBRIGAÇÕES, CONFLITOS DE LEIS
I. Noção de normas de aplicação imediata. II. Fundamentos atinentes à atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras. III. A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes. à lex causae em decisões de tribunais portugueses. IV. A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes a um terceiro Estado em decisões de tribunais portugueses. V. Conclusões.