PP002
Analítico de Periódico
P33_384
P33_384
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Álcool e condução / Fernando Oliveira Sá
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.384(Mar.1989), p.5-703
Estante n.º 16
NOTÁRIO / Portugal, ACUSAÇÃO / Portugal, PESSOA COLECTIVA / Portugal, HIERARQUIA / Portugal
Pareceres: n.º 114/87 - Notário - Vencimento - Participação emolumentar - Limite de vencimento; n.º 101/88 - Federação Portuguesa de Atletismo - Direito de associação - Pessoa colectiva de utilidade pública - Associação pública - Poder disciplinar - Hierarquia - Tutela administrativa; Prescrição do procedimento criminal - Sucessão de leis no tempo - Lei mais favorável - Acusação.