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Analítico de Monografia
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MORAIS, Fernando Gravato
Mecanismos mais relevantes de Proteção do Consumidor a Crédito (*) / Fernando Gravato Morais
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito Vol. II - organizadores Anabela Sousa Gonçalves.. [et al.] . - [Coimbra]: Gestlegal, 2022. - p. 349-367; 24 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9136-12-0
CRÉDITO, CONSUMIDORES, CONTRATO, REVOGAÇÃO
Outros Direitos Privados Especiais. §1. Enquadramento legal. §2. Da entrega, pelo credor, de um exemplar do contrato. 1. Os destinatários da entrega do exemplar do contrato. 2. Consequências da omissão de entrega do exemplar. 3. O abuso do direito de invocar a nulidade. §3. O direito de livre revogação. 1. Razão de ser. 2. Caracterização. 3. Exercício do direito: início e termo do prazo. 4. Efeitos do exercício regular do direito. 5. Irrenunciabilidade ao direito de livre revogação. §4. O não pagamento, pelo consumidor, das prestações. §5. A coligação de contratos. 1. Noção. 2. Repercussão das vicissitudes do contrato de crédito no contrato de compra e venda. 3. Repercussão das vicissitudes do contrato de compra e venda no contrato de crédito. 3.1. Invalidade da venda ou revogação da venda e propagação no contrato oposto. 3.2. Incumprimento ou desconformidade da venda e repercussão no contrato oposto. 4. Relações de liquidação. 5. Propagação das vicissitudes aos contratos acessórios conexos.