342SAR
Monografia
4361
SARDINHA, José Miguel
As Forças Armadas e as autarquias locais na ordem jurídica portuguesa : dois estudos de direito público / José Miguel Sardinha.- Coimbra : Coimbra Editora, 1991.- 120p. ; 24 cm
ISBN 972-32-0450-9 : 1050$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, FORÇAS ARMADAS / Portugal, FORÇAS DE SEGURANÇA / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, COMPETÊNCIA DAS AUTARQUIAS / Portugal
I: AS FORÇAS ARMADAS E AS FORÇAS DE SEGURANÇA NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA. FORÇAS ARMADAS. 1- Introdução: o processo de constitucionalização da instituição militar. 2- As Forças Armadas no constitucionalismo português. 3- As Forças Armadas na Constituição da República Portuguesa após a 1ª revisão constitucional. 4- As Forças Armadas na lei de defesa nacional. 5- O estatuto dos militares das Forças Armadas. FORÇAS DE SEGURANÇA. 1- Introdução: a polícia num Estado de direito. 2- A polícia na Constituição da República. 3- As forças de segurança na lei de segurança interna. II: OS LIMITES À AUTONOMIA DAS AUTARQUIAS LOCAIS NA ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL PORTUGUESA. 1- O estatuto jurídico-constitucional das autarquias locais. 2- O estatuto jurídico-administrativo das autarquias locais. 3- As atribuições do Estado na defesa de novos valores sociais de relevante interesse público. CONCLUSÕES.