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BRITO, António José dos Santos Lopes A protecção do ambiente e os planos regionais de ordenamento do território / António José dos Santos Lopes de Brito.- Coimbra : Almedina, 1997.- 284p. ; 24cm Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obetenção do grau de Mestre em ordenamento do território e planeamento ambiental. ISBN 972-40-0998-X (Broch.) : 2940$0 DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, RECURSOS NATURAIS / Portugal, PROT Parte I. A necessidade de protecção do ambiente e a problemática do desenvolvimento sustentável. - Parte II. O regime jurídico de protecção do ambiente e dos recursos naturais e os PROT como instrumentos privilegiados para prosseguir uma correcta localização das actividades e um desenvolvimento equilibrado e sustentável no espaço continental português. |