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Monografia
4949
PORTUGAL. Código dos valores mobiliários e legislação complementar, 1999
Código dos valores mobiliários : regulamentos da CMVM e legislação complementar / [anot.] Paulo M. Sendin, [anot.] Fátima Gomes.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, [2006].- 624p. ; 23cm
ISBN 972-40-2656-6 (Broch.) : 31,50€
BOLSA DE VALORES / Portugal, COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, MERCADO FINANCEIRO / Portugal, OFERTA PUBLICA / Portugal, OPA, VALOR MOBILIARIO / Portugal
Código dos Valores Mobiliários - I- DISPOSIÇÕES GERAIS - Aplicação; Forma; Informação; Sociedade Aberta; Investidores - II- VALORES MOBILIÁRIOS - Direito aplicável; VME-Valores mobiliários escriturais; VMT-Valores mobiliários titulados - III- OFERTAS PÚBLICAS - Disposições comuns; OPD-Oferta pública de distribuição; OPA-Oferta pública de aquisição - OPA Obrigatória - IV- MERCADOS - Disposições gerais; Bolsas; Bolsas:Operações a prazo - V- LIQUIDAÇÃO - Disposições gerais; Operações: Participantes.Insolvência; Gestão - VI- INTERMEDIAÇÃO - Disposições gerais; Contratos; Negociação por conta própria - VII- SUPERVISÃO E REGULAMENTAÇÃO - Disposições gerais; Supervisão; Regulação; Cooperação - VIII- CRIMES E ILÍCITOS - Crimes; Ilícitos de mera ordenação social; Disposições comuns - Regulamentos da CMVM - (entre 2000 e 2005) - Legislação complementar - (inclui o Estatuto da CMVM) -