342.7CON
Monografia
3082
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Convenção Europeia dos Direitos do Homem / anot. Ireneu Cabral Barreto.- Lisboa : Aequitas, 1995.- 382p. ; 25cm
ISBN 972-46-0681-3 (Encad.) : compra
DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Introdução. I- Os direitos do homem. II- O Conselho da Europa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. III- Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. PARTE I: A convenção europeia dos direitos do homem e os seus protocolos. Protocolo n.1. Protocolo n.2. Protocolo n.3. Protocolo n.4. Protocolo n.6. Protocolo n.7. PARTE II: Textos complementares. Regulamento interno da Comissão Europeia dos Direitos do Homem. Regulamento B do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a Aplicação do ART.32 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a Aplicação do ART.54 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa. Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa. Acordo europeu relativo aos participantes em processos pendentes na Comissão e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.