PP019
Analítico de Periódico
P90_28
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FERREIRA, Bruno Bom
Compensação do dano da morte : problemática quanto à sua titularidade / Bruno Bom Ferreira
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2018), p.9-56
Estante n.º 19
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO À VIDA, DANO MORTE, DANOS NÃO PATRIMONIAIS, DANOS PATRIMONIAIS, INDEMNIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, FAMÍLIA DE FACTO
O artigo incide sobre a compensação do dano da morte, procurando demonstrar quem são os titulares do direito e respectiva forma de sua aquisição. Aborda, igualmente, os danos não patrimoniais laterais, bem como o dano não patrimonial central, no qual está incluído o dano da perda da vida, sendo desenvolvida a temática respeitante à ressarcibilidade autónoma do dano da morte. Por fim, e no quer respeita à distribuição do quantum indemnizatório, questiona a justiça da solução positivada no reporte aos grupos de pessoas elencados, avançando com o ensaio da solução jurídico-constitucional conformadora.