PP109
Analítico de Periódico
COELHO, Francisco Manuel Pereira
Só os herdeiros efectivamente chamados à sucessão podem ser julgados habilitados para prosseguir a acção de divórcio em que fosse parte o autor da herança / [anotação de] Francisco Manuel Pereira Coelho
Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, a.121n.3768(1Jul.1988), n.3769(1Ago.1988), p.85-90, p.116-119
DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, HERDEIRO / Portugal, HABILITAÇÃO / Portugal, LEGITIMIDADE PROCESSUAL / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal